Resíduos sólidos: um problema nacional

A Lei 13.305, que definiu o fim dos lixões e a valorização dos catadores, ainda não é cumprida pela maioria dos municípios brasileiros

Fotos: Flickr: Fotos GOVBA / CC BY 2.0

Quando se encerra o ciclo útil de algum objeto, é comum utilizarmos a expressão “jogar fora”. Esse erro ocorre porque somos levados a acreditar que, depois de usadas, as coisas perdem completamente sua utilidade. Essa é uma regra fundamental da sociedade de consumo, que descarta o antigo para vender o novo.

Contudo, nas últimas décadas, fatores sociais, ambientais e econômicos contribuíram para aumentar a percepção sobre a gravidade desse engano e os enormes problemas que ele produz. Para se ter uma ideia, a cidade de São Paulo gera em média 20.000 toneladas de resíduos por dia1. No mundo, estudos do Banco Mundial, apontam que em 2012 cada cidadão do planeta produziu 1,6 kg de lixo2. A pergunta que resta é: para onde vão todos esses resíduos?

Com base nessas condições e estimulada por uma discussão de quase 20 anos entre sociedade, governo e empresas, o Brasil aprovou, em 2010, a Lei 12.305, também conhecida comno Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A criação desse marco legal foi resultado de intensa luta e da inescapável necessidade de responsabilizar quem gera resíduos. A regulação correta da destinação desse enorme montante de materiais, por sua vez, produz um gigantesco desafio.

Ao definir claramente a diferença entre resíduo (aquilo que pode ser reaproveitado) e rejeito (composto sem utilidade), a lei combate o conceito de “lixo” e mostra que o descarte correto de materiais é uma saída para reduzir o impacto negativo no meio ambiente, economizar energia e gerar renda, por meio da valorização dos profissionais do setor de reciclagem.

Catadores

Um fator importante que a PNRS não deixou de lado foi destacar a importância dos catadores. A lei estabeleceu critérios para o empoderamento, inclusão social e valorização desses trabalhadores por meio da criação de cooperativas3. O prazo estipulado para o fim dos lixões, que venceu em agosto de 2014 e aguarda nova definição, também foi decisivo para regulamentar e institucionalizar a profissão.

Enquanto governo e empresas demoram para estabelecer políticas objetivas, a sociedade se une para ampliar o conhecimento dos cidadãos por meio de ações de educação ambiental. “Tudo o que um indivíduo faz para reduzir o impacto negativo no meio ambiente é para os outros, não para ele mesmo. Esse é o pensamento de visão sistêmica: fazer algo que beneficie toda a sociedade”, afirma Mônica Pilz Borba, fundadora do Instituto 5 Elementos, entidade voltada para a educação ambiental.

Para a especialista, a regularização da figura do catador é de extrema importância para a gestão de resíduos sólidos no país4, pois “a inclusão desses profissionais nas políticas de coleta de resíduos foi uma ação que trouxe uma vida mais digna. O fato de eles poderem trabalhar com materiais mais limpos e se estruturarem em cooperativas foi um importante avanço”, afirma Borba. Ela acredita que além das políticas de valorização dos catadores, a educação ambiental é indispensável.

“A adesão da população à prática de separação do lixo ainda é baixíssima por falta de informação. Nosso papel no Instituto 5 Elementos é de inverter essa situação. É permitir que o indivíduo veja que suas ações, mesmo pequenas, são importantes para uma vida sustentável”, finaliza Borba. Ela acredita que certas atitudes dependem do acesso à informação sobre como melhorar o meio ambiente.

Integração

A PNRS estabelece instrumentos eficientes para gestão de resíduos. Entre eles estão o acordo setorial firmado entre empresas, governo e sociedade para estabelecer de forma clara as responsabilidades sobre o ciclo de vida dos produtos. Outro recurso importante é a logística reversa. As empresas que geram resíduos sólidos considerados perigosos, como pilhas, pneus, óleos lubrificantes e seus recipientes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos têm a obrigação de coletar esses produtos e destiná-los ao reaproveitamento ou locais de descarte adequados.

“A iniciativa privada e o governo ainda não conseguiram estabelecer um canal eficiente de cooperação para o manejo e destinação de resíduos perigosos por meio dos acordos setoriais”, finaliza Borba. Portanto, nem tudo está como deveria. A integração efetiva entre cadeia produtiva e gestão de resíduos depende de maiores investimentos e incentivos para se desenvolver. A participação do governo é fundamental para que as os instrumentos da lei se concretizem. O descumprimento do prazo para o fim dos lixões é o maior exemplo. Apesar da longa discussão anterior à lei, a maioria dos municípios brasileiros não tinha condições técnicas e econômicas para atender à nova norma, a qual acabou descumprida por mais de 60% dos municípios brasileiros.

Referências

1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. A coleta de lixo em São Paulo. Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/coleta_de_lixo/index.php?p=4634>. Acesso em: 21 jan. 2015.

2.  WORLD BANK. What a waste. 2012. Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/INTURBANDEVELOPMENT/Resources/336387-1334852610766/What_a_Waste2012_Final.pdf>. Acesso em: 21 jan. 2015.

3. MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES. Leis e Decretos federais. 2011. Disponível em: <http://www.mncr.org.br/box_2/instrumentos-juridicos/leis-e-decretos-federais>. Acesso em: 21 jan. 2015.

4. CEMPRE. A lei na prática. Disponível em: <http://cempre.org.br/download.php?arq=b18xOTVhNmkzOWUxYnVnMWo3ZzFicW0xMGxwanF0YS5wZGY>. Acesso em: 21 jan. 2015.

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