Estação de tratamento de água em Suzano, SP

Qual é o papel da mídia na crise da água?

O simples fato de não se comentar sobre um problema não significa que ele deixou de existir. Essa é a sensação que muitos cidadãos paulistas têm ao se deparar com o debate a respeito da crise da água. A mudança do foco do noticiário em razão de escândalos políticos, como a operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 pela Polícia Federal para investigar desvios de dinheiro na Petrobras, criaram uma sensação falsa de que a crise da água já estava superada, o que causou até um aumento do consumo durante o período de seca.

Para compreender a abordagem das grandes mídias na discussão sobre escassez hídrica, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP (Procam-IEE/USP) promoveram nessa terça-feira (15) a apresentação da pesquisa “Crise hídrica e a mídia”. Para os realizadores, além de mostrar questões midiáticas, a meta do encontro é aumentar o nível de transparência de informações e fazer com que elas cheguem de forma ampla e clara à população.

O estudo foi elaborado a partir de notícias veiculadas nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo entre janeiro de 2014 e abril de 2015. Com os dados em mãos, o IDS criou cinco critérios: análise das notícias em subtemas; divisão dos temas em categorias; levantamento das notícias; análise do conteúdo; e divisão da pesquisa em três fases temporais. Esse último aspecto é muito importante porque evidencia a alteração do discurso das mídias no decorrer da crise e mostra o aumento, por exemplo, da importância dos partidos políticos nos debates.

A linha de ação da pesquisa das notícias abordou quatro temas: os envolvidos na crise (setor público, privado, ONGs, sociedade civil etc.); o mapeamento das causas; as propostas de soluções; e as ações tomadas. O recorte temporal foi feito em fases: primeira, de janeiro de 2014 a outubro de 2015; segunda, de 16 de outubro de 2014 a fevereiro de 2015; e a terceira, de março a abril de 2015. Houve algumas mudanças importantes no intervalo entre as fases. As menções ao poder público, por exemplo, caíram de 77% para 69% enquanto que as referentes aos partidos políticos, inexistentes nas duas primeiras, chegaram a 16%.

O panorama de abordagem da crise mudou bastante desde que os movimentos de sociedade civil e entidades ambientalistas se articularam em torno da “Aliança pela Água”, plataforma liderada pela urbanista Marussia Whately que visa mobilizar a sociedade e cobrar do poder público e entidades privadas ações efetivas de uso racional da água. “Houve uma evolução da narrativa sobre os problemas, mas é fundamental determinar de forma clara as atribuições dos atores nas pesquisas, principalmente o poder público. Quem são os responsáveis pelas politicas de gestão de recursos hídricos? Como integrar as ações dos governos federal, estadual e municipal? Quantas vezes ouvimos falar, por exemplo, do Ministério das Cidades falando sobre a crise?”, pontuou a especialista.

É importante notar que grande parte da população não tem o hábito ou condição financeira de acompanhar as notícias veiculadas pelos três grupos de mídia analisados. De acordo com a “Pesquisa Brasileira de Mídia 2015”, realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 95% dos entrevistados afirmaram ver TV, sendo que 73% têm o hábito de assistir diariamente. No que diz respeito aos jornais, apenas 7% dos entrevistados os leem diariamente. O uso de plataformas digitais de leitura de jornais ainda é baixo: 79% dos leitores afirmam fazê-lo mais na versão impressa. A partir desse olhar, os especialistas concordaram que o maior desafio hoje é fazer com que a informação debatida entre sociedade civil, academia e governo vença o poder de influência das redes de televisão e chegue a quem realmente precisa: a população que vive em áreas periféricas.

Para o professor do departamento de engenharia hidráulica e ambiental da POLI/USP José Carlos Mierzwa, “o agravamento da crise hídrica em São Paulo é resultado de erros históricos. O crescimento populacional ocorrido entre as décadas de 1930 e 1960 coincidiu com períodos recorrentes de secas, o que forçou as obras de infraestrutura em abastecimento sempre emergenciais”, afirma. A escassez de água da metrópole é resultado também de um modelo caótico de crescimento. Por estar situada em uma região de nascentes, não há quantidade suficiente de água armazenada para atender aos 20 milhões de habitantes da Região Metropolitana. A água do Sistema Cantareira, por exemplo, vem em grande parte de uma região situada no Estado de Minas Gerais.

A perda na distribuição da água é outro grave problema, pois o investimento em infraestrutura não acompanhou o aumento da demanda por água. Isso se reflete, por exemplo, em um fenômeno de uso e ocupação do solo que é a verticalização da cidade. Com a concentração de consumidores em um espaço reduzido, as concessionárias de distribuição aumentam a pressão da rede, o que causa o rompimento de outras tubulações e aumentam as perdas no subsolo.

Infográfico feito pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade sobre a pesquisa "Crise hídrica e mídia"
Infográfico feito pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade sobre a pesquisa “Crise hídrica e mídia”

Em um panorama que cada vez mais acena para o caos, a união de forças da sociedade e academia se faz fundamental para pressionar as autoridades, pois as ações de prevenção e contenção da crise por parte dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) até agora não surtiram efeito. Na pesquisa do IDS/IEE-USP, foram feitas poucas menções ao papel dos municípios no saneamento básico, obrigação determinada na Lei de Saneamento (11.445/2007), e retificada no Plano Nacional de Saneamento Básico. Outro aspecto é o descaso do Governo Estadual de São Paulo com a crise. O período de grande estiagem iniciado em 2013 apenas evidenciou a falta de investimento em infraestrutura de abastecimento.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa responsável pelo tratamento e distribuição de água no Estado era inicialmente pública. A abertura de capital iniciada em 1994, coroada com a oferta de ações na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) em 2002, evidenciou o viés governamental que defende administrar água como se ela fosse uma mercadoria comum. O governo estadual, sob o comando do PSDB, decidiu transformar a água em commodity. Em 2013, o lucro líquido anunciado da companhia foi de R$ 1,92 bilhão. Desse total, R$ 534,2 milhões foram parar nas mãos dos acionistas.

Enquanto poucos ganham com a especulação, a população sofre com os a falta de investimento. Já no âmbito federal, a total falta de integração entre níveis de governo e falhas no prazo de realização de obras dificultou algo que já era difícil. O estudo De olho no PAC, publicado pelo Instituto Trata Brasil em maio deste ano, mostrou um quadro preocupante sobre as obras de água e esgoto paralisadas, atrasadas e não concluídas nas maiores cidades do Brasil. Das 177 obras de esgoto do PAC 1 com contratos assinados entre 2007 e 2008, 59% não cumpriam o cronograma inicial. Já as do PAC 2, cujos contratos são de 2011, 50% não tinham sequer começado.

A quantidade de variáveis e atores envolvidos mostra que a mudança só virá a partir do momento em que a população realmente entender o que está acontecendo. O grande desafio agora é fazer com que a informação chegue de forma clara aos cidadãos para que todos possam cobrar de forma incisiva os responsáveis pela situação.

Foto: Leonor Calasans / IEA/USP

De quem é a culpa da crise da água?

Os níveis dos reservatórios que atendem a região metropolitana de São Paulo ainda são muito preocupantes. Em razão disso, continuamos no meio de uma grave crise hídrica. Para piorar o quadro, há também inúmeros problemas relacionados à Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água. O descaso da companhia já virou inclusive uma questão de desrespeito ao consumidor, segundo Carlos Thadeu, gerente técnico do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

“Há uma tática diversionista, ou seja, para um eu entrego só os nomes, para outro, só os dados da tarifa. Além de ser ilegal, é uma tática de má-fé”, afirma Thadeu. Em outubro de 2014, o instituto acionou o Ministério Público Estadual e o Procon-SP para pressionar a Sabesp a fornecer documentação detalhada sobre as áreas que seriam afetadas pelo racionamento. A resposta da concessionária de água foi um mapa incompleto e de difícil interpretação pelo cidadão comum. Apenas em janeiro de 2015 houve uma ação efetiva, com a obrigação da empresa de informar, com solicitação por telefone do cidadão, os locais e horários onde vão ocorrer os cortes de água. Até março de 2015, o não houve declaração oficial de racionamento por parte do governo estadual.

Uma reclamação constante por parte da população é a presença de ar na tubulação de abastecimento. Mesmo sem água, o hidrômetro gira normalmente e registra um consumo que não houve. Apesar da alegação por parte da Sabesp de que são tomadas ações para evitar o problema, não é o que acontece na realidade. De acordo com dados colhidos pela arquiteta e urbanista Renata Moreira, apenas “60 por cento da rede de distribuição do município de São Paulo possui válvulas redutoras de pressão. O restante é feito manualmente, o que aumenta o risco de entrada de ar na tubulação”.

Plano de emergência

Enquanto o destaque na mídia tem sido o Sistema Cantareira, maior e mais importante reserva de água do Estado de São Paulo, os outros seis sistemas agonizam com problemas de retirada de água, poluição e desmatamento. Para discutir e reafirmar o papel das entidades que lutam por maior transparência na gestão dos recursos hídricos, o Idec organizou no dia 13 de março, no Sesc Consolação, o debate Crise da água em São Paulo: contexto e responsabilidades, que teve a presença de ambientalistas, membros do governo estadual e especialistas na questão.Dois pontos nortearam o debate: a criação de um plano de emergência e a estruturação de propostas para resolver uma das causa mais importantes da atual crise, mas nem sempre lembrada pela mídia e pelo governo: o desmatamento e a degradação cada vez maior das áreas de proteção ambiental (APPs).

“Todas as ações de contingência, como bônus na conta e racionamento, feitas desde janeiro até março ajudaram a reduzir o consumo em 20%; contudo, essa recuperação deve ser vista com muita cautela, pois estamos em um nível de risco muito elevado. Como é que vamos passar o ano de 2015 com a água do volume morto e o consumo ainda em níveis elevados?”, afirma Marussia Whately, consultora para assuntos hídricos do Instituto Socioambiental (ISA). Em razão disso, a criação de um plano de emergência para contornar os problemas atuais e em médio e longo prazos da crise hídrica é o ponto principal da Aliança pela Água, coalização criada para articular as propostas de entidades sociais em uma plataforma acessível à população.

“O ano de 2014 foi perdido. A política de distribuição de dividendos aos acionistas da Sabesp prejudica a margem de investimento da empresa em saneamento e distribuição de água. A preocupação mais urgente é que façamos as ações adequadas nesse ano para não prejudicarmos o ano de 2016”, diz o sociólogo Ricardo Guterman, do Coletivo pela Água. Segundo ele, a situação não será nada agradável em 2015.

Guterman não é o único a criticar duramente a política de distribuição de dividendos da empresa. Desde 1994, a Sabesp é uma empresa de capital misto. Desde então, cerca de 25% de lucro líquido da companhia vão para os acionistas. Em 2013, o lucro líquido anunciado foi de R$ 1,92 bilhão. Desse total, R$ 534,2 milhões foram parar nas mãos dos acionistas. Isso diminui consideravelmente a capacidade de investimento em distribuição e saneamento.

Assoreamento da represaCom o baixo nível da represa, o assoreamento das margens causa erosão e dificulta a recuperação da mata ciliar

Risco epidemiológico

“O controle de qualidade da água deve ser feito casa a casa, por mais difícil que seja. Se não houver o cruzamento de dados de saúde pública com os dados referentes à crise da água, não será possível criar políticas públicas para combater problemas relacionados ao consumo de água imprópria”, afirma Darcy Bregas, ex-funcionário da Sabesp. Isso, para o especialista, pode produzir riscos epidemiológicos para toda a população.

Bregas acredita que falta uma maior articulação e acompanhamento das entidades do Aliança pela Água em torno de questões técnicas: “fala-se apenas do Sistema Cantareira, mas é necessário vigiar a operação dos mananciais como um todo para não haver retirada de água maior do que a capacidade de reposição. Além disso, é imperativo manter a capacidade operacional dos sistemas, pois se voltar a chover novamente, haverá danos graves aos equipamentos”.

A união das entidades não ocorre apenas para pressionar o governo, mas também para vencer a incessante veiculação por parte da grande mídia de dados errados ou manipulados sobre a situação real da crise. É comum vermos representações e gráficos com valores fornecidos pela própria Sabesp dos níveis positivos dos reservatórios, o que não condiz com a verdade. Por meio de uma análise mais idônea e aprofundada, as entidades de mídia independente lutam para que a informação atinja o máximo possível de pessoas com informações que analisem todos os lados da situação.

Represa de AtibainhaA vegetação no fundo da represa pode diminuir os níveis de oxigênio água quando o nível estiver mais elevado

“Estamos em um grande processo de transição. As manifestações de junho de 2013 ajudaram a impulsionar a descrença com os grandes jornais e emissoras. A mídia independente não se propõe a disputar pelo volume de informações, mas pela narrativa. A ideia é manter o foco na qualidade, ouvir as outras fontes e dar abrangência a elas. Isso é resgatar o verdadeiro espírito do jornalismo: ir aonde as coisas acontecem e dar a versão real da situação”, é o que acredita a coordenadora de comunicação da Aliança pela Água, Rebeca Lerer.

Desmatamento

“Não é plantando floresta hoje que vai ter água amanhã. Temos de tomar cuidado com isso para não dizermos bobagens”, afirma Maria Cecília Wey, CEO WWF Brasil. Segundo ela, o imediatismo de hoje cria uma falsa ideia de solução em curto prazo no que diz respeito às políticas florestais.

Esse ponto também foi abordado durante o encontro. Para os participantes, um dos maiores problemas é que a importante questão do desmatamento é pouco discutida na grande mídia. De acordo com estudo feito pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade a respeito da cobertura dos três maiores jornais da região sudeste (Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo) de 31 de janeiro e 15 de outubro de 2014, apenas 3% do conteúdo veiculado mencionou o desmatamento como a causa da falta de água. O controle de desmatamento, fundamental para garantir a produção de água, aparece com pífios 8%. De acordo com Wey, “é necessária uma articulação das entidades e governos para evitar falhas nos projetos de reflorestamento. Independentemente do que seja feito já, é importante ter a garantia de um marco jurídico para garantir que as ações aconteçam.”

Para o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcelo Sodré: “A discussão e as ações tem de ser em médio e longo prazo. Temos muitos recursos, como as políticas de licenciamento, mas não conseguimos unir os interessados. Muitas empresas ainda acreditam que é caro e inviável investir em manutenção da vegetação ou replantio”.

Fotos: Nathália Kamura

http://mananciais.tk

União para salvar o Sistema Cantareira

Represa de Atibainha_Sistema_Cantareira
Formada por ambientalistas e mídias independentes, #OcupaCantareira discute soluções para a crise da água em SP
Fotos: Nathália Kamura

No mesmo dia em que cerca de 10 mil pessoas foram às ruas cobrar ações do governo estadual para resolver a crise da água em São Paulo, ONGs, coletivos e entidades de mídia independente estavam reunidos à beira da represa de Atibainha, em Nazaré Paulista. Eles querem buscar soluções imediatas e de longo prazo para a questão hídrica.

O #OcupaCantareira convocou ambientalistas, jornalistas de mídia independente e artistas, entre eles, o cantor e compositor Chico César, o letrista Carlos Rennó e os integrantes do grupo Metá Metá para discutir e mudar esse cenário. A ideia da ação é unir as propostas das entidades e gerar conteúdos que mostrem como a crise da água tem sido diminuída pelo governo e pela grande mídia. Chico César foi enfático ao relatar o panorama da crise: “Aqui em São Paulo, apesar de ser a terra da garoa, a má gestão hídrica gerou uma seca não apenas de água, mas de oportunidades”.

Chico César e Luiz de Campos

Luis de Campos (Rios e Ruas), Lizandra Mayra (Instituto IPÊ) e o cantor Chico César discutem soluções para a crise.

Para ilustrar de forma clara a situação, o #Ocupa Cantareira escolheu a paisagem desértica da represa de Atibainha, em Nazaré Paulista. Bem diferente de sua condição normal, ela era o retrato de como o descaso do governo pode colocar em risco o meio ambiente e o abastecimento de água. O reservatório, que faz parte do conjunto de mais quatro represas do sistema Cantareira, entre elas Jaguari, Cachoeira, Paiva Castro e Águas Claras, está com 22% de seu volume útil de água de acordo com os dados da Sabesp. Apesar disso, as imagens do solo rachado não condizem com as alegações da concessionária de que a situação está sob controle e que não há racionamento.

Sabesp

A crise da água também é uma crise de informação. Os dados fornecidos pela Sabesp e pelos órgãos do Governo de São Paulo geralmente são incompletos ou aé mesmo errados. Para Adriano Sampaio, do Existe água em SP, “a Sabesp tem de mostrar as informações para a população. O racionamento já era para estar acontecendo há mais de um ano, porque em fevereiro do ano passado a Cantareira ainda tinha água. Os dados fornecidos pela concessionária informam que há 10% de água. Já esgotamos quase dois reservatórios e hoje o nível está menor que 18%. É necessário maior clareza do poder público.

O músico Kiko Dinucci, do grupo Metá Metá, acredita que a Sabesp não é transparente em suas ações: “Não adianta falarem para a população economizar água quando eles mesmos desperdiçam em um sistema de distribuição totalmente ultrapassado. Como cidadão, eu gostaria de cobrar da Sabesp que ela seja honesta com a população.”

Enquanto o abastecimento de água por parte da Sabesp na cidade de São Paulo entra em colapso, um gigantesco potencial de rios e riachos ocultos que poderiam ajudar na crise é desperdiçado. O geógrafo Luiz de Campos, do coletivo Rios e Ruas, afirma que “a cidade de São Paulo possui mais de 300 cursos da água em total de 3.000 km que poderiam ser aproveitados para o abastecimento. Esses números são oficiais, mas acreditamos serem maiores por já termos encontrado mais rios e nascentes do que aqueles listados pela Prefeitura”.

Aqui em São Paulo, apesar de ser a terra da garoa, a má gestão hídrica gerou uma seca não apenas de água, mas de oportunidades.

Esse contraste só não é maior do que a visão de curto prazo para resolver o problema. O governo tem acenado com propostas caras e inviáveis para o momento atual. Uma delas é a construção de um sistema de transposição de água do Rio Paraíba do Sul, na região do Vale do Paraíba, em São Paulo, para a represa Atibainha. A proposta, que tenta reduzir o estresse hídrico da Grande São Paulo e está orçada em R$ 800 milhões, entrou de forma emergencial no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) do governo federal. Outra ação para contornar a crise é a ampliação do sistema produtor de água São Lourenço, obra iniciada em abril de 2014 para retirar água da Represa Cachoeira do França, em Ibiúna, e enviá-la para a Região Metropolitana de São Paulo. A obra, orçada até o momento em R$ 2,2 bilhões é conduzida pelo modelo de parceria público-privada.

Segundo os ativistas, o problema dessas ações, que poderiam ser significativas para a infraestrutura de distribuição de água em longo prazo, é que elas não amenizam crise nesse momento mais crítico. São, na verdade, uma resposta burocrática e onerosa a um problema que se arrasta há anos em razão do mal planejamento e ação dos órgãos governamentais. Enquanto se discute apenas a falta de chuva e a redução do consumo por parte da população, temas importantes como o desmatamento e ocupação irregular nas regiões produtoras de águas, são vistos apenas como questões pontuais. De acordo com Mauro Rufato, engenheiro agrônomo do Instituto IPÊ, “o desmatamento está ligado diretamente com a falta de água. As matas têm uma espécie de efeito esponja, que é a retenção da água pelas raízes. A mata não produz mais água, ela, na verdade, a retém para períodos maiores, como os de seca.”

Em colaboração com Marina Fontanelli e Vanessa Cancian

Não falta água em Jundiaí

Publicado originalmente no Portal NAMU

A fábula da formiga trabalhadora e da cigarra preguiçosa se realizou na vida real. Longe da história contada às crianças, o caso do abastecimento de água de Jundiaí, município a 58 quilômetros da capital paulista, mostrou que é possível ter água de qualidade sem apelar para medidas caras e complicadas, entre elas, reuso, multas, rodízio e redução de pressão. Essa situação opõe-se à da capital paulista, onde o risco iminente de colapso dos sistemas de abastecimento Cantareira e Alto Tietê é motivo de preocupação do setor produtivo e da população.

Desde a década de 1970, a DAE, empresa responsável pelo abastecimento da cidade, fez inúmeros investimentos para que não faltasse água na região. Foram feitas reversões de rios, como é o caso do Atibaia, e seguidas ampliações das represas.

Atualmente, o município possuiu duas represas: a de Acumulação, localizada no entorno do Parque da Cidade, e a de Adução, primeiro reservatório construído. Em 1988, as represas, que ficam ao longo da rodovia João Cereser, atingiram o limite de 5,5 bilhões de litros de água. Na década de 1990, esse valor foi ampliado. Hoje, a barragem tem 15 metros de altura para acumular os mais de 8 bilhões de litros de água.

Em janeiro de 2015, no auge da crise hídrica que a região metropolitana de São Paulo enfrenta, as represas de Jundiaí atingiram 99% de sua capacidade. Estão, portanto, cheias até a boca. Apesar de esse cenário tornar muito improvável a falta de água na cidade, a DAE segue reforçando campanhas para economizar água.

Jundiaí, portanto, torna evidente que a situação dos recursos hídricos em São Paulo poderia ser outra. Para isso bastaria que os investimentos necessários tivessem sido feitos. Quando a empresa responsável pela água adota políticas corretas, como reflorestamento de regiões degradadas, proteção de áreas mananciais e constantes campanhas para incentivar economia de água, os recursos hírdricos não costumam faltar.

A experiência de Jundiaí mostra que a visão em longo prazo no saneamento é muito importante.

Nos casos no quais os investimentos não são feitos, quem mais sofre é a população. Em Itu, onde a questão da falta de água tomou proporções assustadoras, no último dia 2, dia do aniversário da cidade, os moradores saíram às ruas para protestar contra a falta de água. Há um ano, ou seja, desde fevereiro de 2014, Itu enfrenta racionamento. Quando a água chega é com cheiro forte em razão do longo período de torneiras secas.

O trabalho para não sofrer com a falta d´água deve ser contínuo. Em Jundiaí, um estudo feito durante oito meses em 2014, a prefeitura identificou 700 áreas com falta de mata ciliar. De acordo com o biólogo Martim Ribeiro, há 225 nascentes ainda em risco, inclusive as que fornecem água para o Jundiaí-Mirim, maior rio do município e principal fonte da cidade.

O Portal NAMU entrevistou com exclusividade o presidente da DAE, Jamil Yatim, que explicou como a cidade conseguiu implantar um projeto eficiente de infraestrutura de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto:

Portal NAMU: Jundiaí foi afetada pela falta de água?

Jamil Yatim: Até o momento não.

Vocês fazem parte do Sistema Cantareira? Como ainda estão com tanta água?

O Rio Atibaia, que faz parte do Sistema Cantareira, é usado sempre que os mananciais de Jundiaí não atendem à necessidade. Isso é feito por uma reversão do Rio Atibaia até o Rio Jundiaí-Mirim.

Como funciona o sistema de abastecimento de Jundiaí?

Temos dois mananciais principais: o Rio Jundiaí-Mirim e o Ermida, que abastecem as estações de tratamento Anhangabaú e Eloy Chaves.

O que motivou os investimentos em infraestrutura de tratamento de água e esgoto no município?

O atendimento às necessidades da população relativas ao saneamento básico.

Como são feitas as ações de recuperação ambiental?

A DAE Jundiaí desenvolveu em 2013 um programa de cadastramento dos proprietários ribeirinhos da Bacia do Rio Jundiaí-Mirim para identificar pontos degradados em áreas de proteção permanente (APP) e nascentes da região.

A equipe percorreu 350 propriedades às margens do Rio Jundiaí-Mirim e identificou alguns problemas, como ausência de mata ciliar, construções irregulares, assoreamento, excesso de lixo e danos no entorno das nascentes. Os projetos de recuperação, conservação e preservação de mananciais são executados com base nos dados coletados.

Qual é o segredo para por em prática esse tipo de política hídrica?

Políticas hídricas dão resultados de ações em longo prazo e o município de Jundiaí sempre se preocupou com essa questão. O primeiro reservatório de distribuição foi inaugurado em 1899. A primeira represa do município é de 1953, quando ocorreu a construção de um pequeno reservatório no bairro do Horto Florestal para captar água do Rio Jundiaí-Mirim.

Na década de 1970, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) autorizou a reversão do Rio Atibaia, afluente do Rio Piracicaba. Desde então, a água do Atibaia é bombeada para o leito do Rio Jundiaí-Mirim por uma linha de abastecimento com diâmetro de 700 mm e vazão de 700 litros por segundo (l/s).

Na década de 1980, fez-se necessário aumentar essa quantidade para 1.200 l/s e, consequentemente, viabilizar a construção de uma nova estação elevatória e outra linha transporte (recalque) paralela à existente com 1.200 mm de diâmetro. Captada no município vizinho de Itatiba, essa água tem reforçado as vazões do Rio Jundiaí-Mirim nos períodos de estiagem.

De que forma a experiência positiva de Jundiaí pode ajudar a reverter o grave panorama de gestão de águas no Brasil?

A experiência de Jundiaí mostra que a visão em longo prazo no saneamento é muito importante. É necessário trabalhar também com projetos que considerem o crescimento populacional do município e estejam atentos às mudanças tecnológicas, técnicas de reuso, medição, captação e tratamento de água.

O direito à água e à informação

Para discutir como a cobertura jornalística tratou a questão da crise hídrica que afeta a região Sudeste do Brasil, mais especificamente a capital paulista, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP (Procam-IEE/USP) promoveram, em parceria com o Senac-SP e o Data4Good, um debate que teve a presença de acadêmicos e membros da sociedade civil. O objetivo da conversa foi identificar os principais atores envolvidos, compreender como a veiculação de notícias com fontes erradas, incompletas ou tendenciosas pode comprometer o entendimento da questão pela sociedade e propor soluções para o problema.

Foram coletadas pelo IDS e pelo Procam, entre 31 de janeiro e 15 de outubro, informações de 196 matérias dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. Os dados mostraram que o governo aparece como personagem central da crise, com 77% das menções, enquanto a estiagem, considerada o motivo principal da falta de água, em 72% de citações. Com base nos dados, os integrantes da mesa estabeleceram quatro diretrizes para nortear o debate.

– Discutir a plausibilidade das causas apontadas pela mídia;

– Elaborar um roteiro para executar ações em curto, médio e longo prazo;

– Identificar as responsabilidades;

– Criar estratégias para mobilizar a população.

Causas

Os especialistas foram unânimes ao mencionar a questão da governança dos recursos hídricos. Stela Goldenstein, ambientalista e diretora executiva da ONG Águas Claras do Rio Pinheiros, afirma que o uso eficiente e sustentável da água depende da gestão correta de informações, de um modelo de governança de mananciais e da definição do papel dos municípios para o equilíbrio entre oferta e demanda da água. Para ela, centralizar o debate da crise apenas na maior concessionária de águas do Estado de São Paulo, a Sabesp, é uma visão parcial, pois o artigo 33 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) define claramente as atribuições de integração dos órgãos de gestão da água, como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, as agência reguladoras, os comitês de bacias hidrográficas, entre outros.

Stela atentou também para o modelo de cobrança do uso da água. A Lei 9.443/97 estabelece que os valores arrecadados com a cobrança devem ser empregados na própria bacia hidrográfica para custear estudos técnicos e manter as entidades ligadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Contudo, não é o que acontece, pois os órgãos ainda não possuem autonomia técnica e financeira para administrar as áreas que deveriam. A cobrança pelo uso também deveria considerar o valor gasto na preservação das áreas produtoras (nascentes).

Sem árvores, sem água

O desmatamento, mencionado em apenas 3% das matérias analisadas, pode ser considerado o fator-chave da crise hídrica. De acordo com os estudos feitos por Lucia Souza e Silva, arquiteta e urbanista ligada ao Procam, o modelo de crescimento da cidade de São Paulo precisa ser urgentemente repensado. Antes ocupadas por moradias de baixa renda, as áreas próximas aos reservatórios Cantareira, Billings e Guarapiranga, que são protegidas pela Lei 12.651/14 (Código Florestal), têm sido degradadas pela construção de grandes empreendimentos de alto padrão.

O resultado do estudo de pós-graduação de Lucia Souza é alarmante. Em 20 anos, a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) perdeu 380 km² de vegetação arbórea. Dos seis municípios metropolitanos com maior nível de degradação florestal, cinco deles estão inseridos nos sistemas produtores de água, como o Cantareira (São Paulo e Mairiporã); o Alto Tietê (Mogi das Cruzes e Suzano); e o Alto Cotia (Cotia). Para piorar, 62% da vegetação removida na RMSP aconteceu dentro das regiões de proteção dos mananciais. Isso prova que o desmatamento nessas áreas afeta diretamente a oferta de água mesmo em regiões distantes.

Acesso à informação

Glauco Kimura, coordenador do “Programa Água para a Vida”, da WWF-Brasil, alega que a crise da água é também um problema de falta de informação. Ele considera fundamental investir em campanhas e conscientização, como tem ocorrido na Califórnia, em que o investimento pesado em campanhas educativas, até mesmo no horário nobre da TV tem dado resultados para conter a situação de calamidade no abastecimento.

Ele menciona também a importância do relatório O Futuro Climático da Amazônia, recentemente divulgado por Antonio Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Entre outros aspectos importantes, como o ritmo acelerado de desmatamento da floresta amazônica, o especialista mostra detalhadamente o papel da cobertura vegetal na geração de chuvas na região centro-sul do país, ideia essa ilustrada no conceito dos “rios voadores”. O estudo explica também como o desmatamento está afetando essa dinâmica climática.

Segundo Kimura, esse tipo de informação é essencial para o cidadão comum compreender que a árvore não só gera sombra e frutos e um ar mais puro, mas também contribui para a geração de água. O especialista enfatizou a importância do papel da governança, em que a responsabilidade entre governos, cidadãos e empresas cria um diálogo e permite a implementação das leis que já existem, ou seja, faz acontecer o que já está no papel de forma integrada.

Os estudos feitos pelo IDS e pelo Procam também analisaram as soluções propostas pelos veículos de notícias. Não causou espanto o fato de que 46% das manchetes deram preferência às mais urgentes, como racionamento, utilização de reserva técnica (volume morto), captação de outras fontes etc. Medidas de longo prazo, como redução de perdas na rede, planejamento dos reservatórios e controle de desmatamento ficaram com 7,9%, 7,9% e 3,5%, respectivamente. Dessas alternativas, tem ganhado destaque na mídia a possibilidade de captação de águas subterrâneas para resolver os problemas de falta de água na RMSP.

Não há milagre

Para José Luiz Albuquerque, hidrogeólogo e pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), a utilização desse recurso envolve vários fatores, desde a não operacionalização de um sistema de infraestrutura implantado há vinte anos e que oferece uma série de mecanismos possíveis, até a falta de articulação da sociedade para lidar com a crise. Para o especialista, o governo abriu mão do seu papel de mobilizador dos atores sociais e entidades que lidam com a questão das águas, como os comitês de bacias hidrográficas. A desinformação nesse momento de crise não permite à população compreender a gravidade do problema.

Com isso, surge o mito de que as águas subterrâneas podem resolver o problema de falta de água. O uso seguro é possível e depende do conhecimento, mas para se extrair essa água, é importante que a área esteja em boas condições ambientais e não apresente contaminações. Além disso, o bombeamento deve ser feito com cuidado. A velocidade que o ser humano retira a água geralmente não é a mesma que a natureza consegue repor. A grande diferença entre o volume contido nos subsolos e o da superfície é que no subsolo há um volume tridimensional que pode ser explorado de forma estratégica. O evento, realizado no dia 27 de novembro na Universidade de São Paulo, teve como como finalidade a elaboraração de um documento consolidado com soluções para a crise que será apresentado em uma linguagem acessível para a população.