Estação de tratamento de água em Suzano, SP

Qual é o papel da mídia na crise da água?

O simples fato de não se comentar sobre um problema não significa que ele deixou de existir. Essa é a sensação que muitos cidadãos paulistas têm ao se deparar com o debate a respeito da crise da água. A mudança do foco do noticiário em razão de escândalos políticos, como a operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 pela Polícia Federal para investigar desvios de dinheiro na Petrobras, criaram uma sensação falsa de que a crise da água já estava superada, o que causou até um aumento do consumo durante o período de seca.

Para compreender a abordagem das grandes mídias na discussão sobre escassez hídrica, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP (Procam-IEE/USP) promoveram nessa terça-feira (15) a apresentação da pesquisa “Crise hídrica e a mídia”. Para os realizadores, além de mostrar questões midiáticas, a meta do encontro é aumentar o nível de transparência de informações e fazer com que elas cheguem de forma ampla e clara à população.

O estudo foi elaborado a partir de notícias veiculadas nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo entre janeiro de 2014 e abril de 2015. Com os dados em mãos, o IDS criou cinco critérios: análise das notícias em subtemas; divisão dos temas em categorias; levantamento das notícias; análise do conteúdo; e divisão da pesquisa em três fases temporais. Esse último aspecto é muito importante porque evidencia a alteração do discurso das mídias no decorrer da crise e mostra o aumento, por exemplo, da importância dos partidos políticos nos debates.

A linha de ação da pesquisa das notícias abordou quatro temas: os envolvidos na crise (setor público, privado, ONGs, sociedade civil etc.); o mapeamento das causas; as propostas de soluções; e as ações tomadas. O recorte temporal foi feito em fases: primeira, de janeiro de 2014 a outubro de 2015; segunda, de 16 de outubro de 2014 a fevereiro de 2015; e a terceira, de março a abril de 2015. Houve algumas mudanças importantes no intervalo entre as fases. As menções ao poder público, por exemplo, caíram de 77% para 69% enquanto que as referentes aos partidos políticos, inexistentes nas duas primeiras, chegaram a 16%.

O panorama de abordagem da crise mudou bastante desde que os movimentos de sociedade civil e entidades ambientalistas se articularam em torno da “Aliança pela Água”, plataforma liderada pela urbanista Marussia Whately que visa mobilizar a sociedade e cobrar do poder público e entidades privadas ações efetivas de uso racional da água. “Houve uma evolução da narrativa sobre os problemas, mas é fundamental determinar de forma clara as atribuições dos atores nas pesquisas, principalmente o poder público. Quem são os responsáveis pelas politicas de gestão de recursos hídricos? Como integrar as ações dos governos federal, estadual e municipal? Quantas vezes ouvimos falar, por exemplo, do Ministério das Cidades falando sobre a crise?”, pontuou a especialista.

É importante notar que grande parte da população não tem o hábito ou condição financeira de acompanhar as notícias veiculadas pelos três grupos de mídia analisados. De acordo com a “Pesquisa Brasileira de Mídia 2015”, realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 95% dos entrevistados afirmaram ver TV, sendo que 73% têm o hábito de assistir diariamente. No que diz respeito aos jornais, apenas 7% dos entrevistados os leem diariamente. O uso de plataformas digitais de leitura de jornais ainda é baixo: 79% dos leitores afirmam fazê-lo mais na versão impressa. A partir desse olhar, os especialistas concordaram que o maior desafio hoje é fazer com que a informação debatida entre sociedade civil, academia e governo vença o poder de influência das redes de televisão e chegue a quem realmente precisa: a população que vive em áreas periféricas.

Para o professor do departamento de engenharia hidráulica e ambiental da POLI/USP José Carlos Mierzwa, “o agravamento da crise hídrica em São Paulo é resultado de erros históricos. O crescimento populacional ocorrido entre as décadas de 1930 e 1960 coincidiu com períodos recorrentes de secas, o que forçou as obras de infraestrutura em abastecimento sempre emergenciais”, afirma. A escassez de água da metrópole é resultado também de um modelo caótico de crescimento. Por estar situada em uma região de nascentes, não há quantidade suficiente de água armazenada para atender aos 20 milhões de habitantes da Região Metropolitana. A água do Sistema Cantareira, por exemplo, vem em grande parte de uma região situada no Estado de Minas Gerais.

A perda na distribuição da água é outro grave problema, pois o investimento em infraestrutura não acompanhou o aumento da demanda por água. Isso se reflete, por exemplo, em um fenômeno de uso e ocupação do solo que é a verticalização da cidade. Com a concentração de consumidores em um espaço reduzido, as concessionárias de distribuição aumentam a pressão da rede, o que causa o rompimento de outras tubulações e aumentam as perdas no subsolo.

Infográfico feito pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade sobre a pesquisa "Crise hídrica e mídia"
Infográfico feito pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade sobre a pesquisa “Crise hídrica e mídia”

Em um panorama que cada vez mais acena para o caos, a união de forças da sociedade e academia se faz fundamental para pressionar as autoridades, pois as ações de prevenção e contenção da crise por parte dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) até agora não surtiram efeito. Na pesquisa do IDS/IEE-USP, foram feitas poucas menções ao papel dos municípios no saneamento básico, obrigação determinada na Lei de Saneamento (11.445/2007), e retificada no Plano Nacional de Saneamento Básico. Outro aspecto é o descaso do Governo Estadual de São Paulo com a crise. O período de grande estiagem iniciado em 2013 apenas evidenciou a falta de investimento em infraestrutura de abastecimento.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa responsável pelo tratamento e distribuição de água no Estado era inicialmente pública. A abertura de capital iniciada em 1994, coroada com a oferta de ações na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) em 2002, evidenciou o viés governamental que defende administrar água como se ela fosse uma mercadoria comum. O governo estadual, sob o comando do PSDB, decidiu transformar a água em commodity. Em 2013, o lucro líquido anunciado da companhia foi de R$ 1,92 bilhão. Desse total, R$ 534,2 milhões foram parar nas mãos dos acionistas.

Enquanto poucos ganham com a especulação, a população sofre com os a falta de investimento. Já no âmbito federal, a total falta de integração entre níveis de governo e falhas no prazo de realização de obras dificultou algo que já era difícil. O estudo De olho no PAC, publicado pelo Instituto Trata Brasil em maio deste ano, mostrou um quadro preocupante sobre as obras de água e esgoto paralisadas, atrasadas e não concluídas nas maiores cidades do Brasil. Das 177 obras de esgoto do PAC 1 com contratos assinados entre 2007 e 2008, 59% não cumpriam o cronograma inicial. Já as do PAC 2, cujos contratos são de 2011, 50% não tinham sequer começado.

A quantidade de variáveis e atores envolvidos mostra que a mudança só virá a partir do momento em que a população realmente entender o que está acontecendo. O grande desafio agora é fazer com que a informação chegue de forma clara aos cidadãos para que todos possam cobrar de forma incisiva os responsáveis pela situação.

Foto: Leonor Calasans / IEA/USP

O direito à água e à informação

Para discutir como a cobertura jornalística tratou a questão da crise hídrica que afeta a região Sudeste do Brasil, mais especificamente a capital paulista, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP (Procam-IEE/USP) promoveram, em parceria com o Senac-SP e o Data4Good, um debate que teve a presença de acadêmicos e membros da sociedade civil. O objetivo da conversa foi identificar os principais atores envolvidos, compreender como a veiculação de notícias com fontes erradas, incompletas ou tendenciosas pode comprometer o entendimento da questão pela sociedade e propor soluções para o problema.

Foram coletadas pelo IDS e pelo Procam, entre 31 de janeiro e 15 de outubro, informações de 196 matérias dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. Os dados mostraram que o governo aparece como personagem central da crise, com 77% das menções, enquanto a estiagem, considerada o motivo principal da falta de água, em 72% de citações. Com base nos dados, os integrantes da mesa estabeleceram quatro diretrizes para nortear o debate.

– Discutir a plausibilidade das causas apontadas pela mídia;

– Elaborar um roteiro para executar ações em curto, médio e longo prazo;

– Identificar as responsabilidades;

– Criar estratégias para mobilizar a população.

Causas

Os especialistas foram unânimes ao mencionar a questão da governança dos recursos hídricos. Stela Goldenstein, ambientalista e diretora executiva da ONG Águas Claras do Rio Pinheiros, afirma que o uso eficiente e sustentável da água depende da gestão correta de informações, de um modelo de governança de mananciais e da definição do papel dos municípios para o equilíbrio entre oferta e demanda da água. Para ela, centralizar o debate da crise apenas na maior concessionária de águas do Estado de São Paulo, a Sabesp, é uma visão parcial, pois o artigo 33 da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) define claramente as atribuições de integração dos órgãos de gestão da água, como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, as agência reguladoras, os comitês de bacias hidrográficas, entre outros.

Stela atentou também para o modelo de cobrança do uso da água. A Lei 9.443/97 estabelece que os valores arrecadados com a cobrança devem ser empregados na própria bacia hidrográfica para custear estudos técnicos e manter as entidades ligadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Contudo, não é o que acontece, pois os órgãos ainda não possuem autonomia técnica e financeira para administrar as áreas que deveriam. A cobrança pelo uso também deveria considerar o valor gasto na preservação das áreas produtoras (nascentes).

Sem árvores, sem água

O desmatamento, mencionado em apenas 3% das matérias analisadas, pode ser considerado o fator-chave da crise hídrica. De acordo com os estudos feitos por Lucia Souza e Silva, arquiteta e urbanista ligada ao Procam, o modelo de crescimento da cidade de São Paulo precisa ser urgentemente repensado. Antes ocupadas por moradias de baixa renda, as áreas próximas aos reservatórios Cantareira, Billings e Guarapiranga, que são protegidas pela Lei 12.651/14 (Código Florestal), têm sido degradadas pela construção de grandes empreendimentos de alto padrão.

O resultado do estudo de pós-graduação de Lucia Souza é alarmante. Em 20 anos, a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) perdeu 380 km² de vegetação arbórea. Dos seis municípios metropolitanos com maior nível de degradação florestal, cinco deles estão inseridos nos sistemas produtores de água, como o Cantareira (São Paulo e Mairiporã); o Alto Tietê (Mogi das Cruzes e Suzano); e o Alto Cotia (Cotia). Para piorar, 62% da vegetação removida na RMSP aconteceu dentro das regiões de proteção dos mananciais. Isso prova que o desmatamento nessas áreas afeta diretamente a oferta de água mesmo em regiões distantes.

Acesso à informação

Glauco Kimura, coordenador do “Programa Água para a Vida”, da WWF-Brasil, alega que a crise da água é também um problema de falta de informação. Ele considera fundamental investir em campanhas e conscientização, como tem ocorrido na Califórnia, em que o investimento pesado em campanhas educativas, até mesmo no horário nobre da TV tem dado resultados para conter a situação de calamidade no abastecimento.

Ele menciona também a importância do relatório O Futuro Climático da Amazônia, recentemente divulgado por Antonio Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Entre outros aspectos importantes, como o ritmo acelerado de desmatamento da floresta amazônica, o especialista mostra detalhadamente o papel da cobertura vegetal na geração de chuvas na região centro-sul do país, ideia essa ilustrada no conceito dos “rios voadores”. O estudo explica também como o desmatamento está afetando essa dinâmica climática.

Segundo Kimura, esse tipo de informação é essencial para o cidadão comum compreender que a árvore não só gera sombra e frutos e um ar mais puro, mas também contribui para a geração de água. O especialista enfatizou a importância do papel da governança, em que a responsabilidade entre governos, cidadãos e empresas cria um diálogo e permite a implementação das leis que já existem, ou seja, faz acontecer o que já está no papel de forma integrada.

Os estudos feitos pelo IDS e pelo Procam também analisaram as soluções propostas pelos veículos de notícias. Não causou espanto o fato de que 46% das manchetes deram preferência às mais urgentes, como racionamento, utilização de reserva técnica (volume morto), captação de outras fontes etc. Medidas de longo prazo, como redução de perdas na rede, planejamento dos reservatórios e controle de desmatamento ficaram com 7,9%, 7,9% e 3,5%, respectivamente. Dessas alternativas, tem ganhado destaque na mídia a possibilidade de captação de águas subterrâneas para resolver os problemas de falta de água na RMSP.

Não há milagre

Para José Luiz Albuquerque, hidrogeólogo e pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), a utilização desse recurso envolve vários fatores, desde a não operacionalização de um sistema de infraestrutura implantado há vinte anos e que oferece uma série de mecanismos possíveis, até a falta de articulação da sociedade para lidar com a crise. Para o especialista, o governo abriu mão do seu papel de mobilizador dos atores sociais e entidades que lidam com a questão das águas, como os comitês de bacias hidrográficas. A desinformação nesse momento de crise não permite à população compreender a gravidade do problema.

Com isso, surge o mito de que as águas subterrâneas podem resolver o problema de falta de água. O uso seguro é possível e depende do conhecimento, mas para se extrair essa água, é importante que a área esteja em boas condições ambientais e não apresente contaminações. Além disso, o bombeamento deve ser feito com cuidado. A velocidade que o ser humano retira a água geralmente não é a mesma que a natureza consegue repor. A grande diferença entre o volume contido nos subsolos e o da superfície é que no subsolo há um volume tridimensional que pode ser explorado de forma estratégica. O evento, realizado no dia 27 de novembro na Universidade de São Paulo, teve como como finalidade a elaboraração de um documento consolidado com soluções para a crise que será apresentado em uma linguagem acessível para a população.